PDF^ Os Meios de Obtenção da Prova em Processo Penal

Os Meios de Obtenção da Prova em Processo Penal

Presidência da República Palácio do Planalto

Presidência da República Secretaria Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 12.850, DE 2 DE AGOSTO DE 2013. Define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal; altera o Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); revoga a Lei nº 9.034, de 3 de maio de ...

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A prova é importante em todos as demandas processuais, tendo em vista se tratar da apresentação inequívoca da verdade de um fato ou existência de um ato jurídico. Existem alguns conceitos que constituem a prova, que são os meios de prova e os meios de obtenção de prova que, apesar de serem termos parecidos, não […]

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Meios de prova e meios de obtenção de prova: quais as diferenças? Análise sobre distinções entre meios de prova e meios de obtenção de prova e, se sim, quais são elas. Ademais, expõe os conceitos e exemplos desses institutos que compõem a teoria geral das provas no processo penal.

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Finalmente, o Autor se depara com a questão crucial. Além da distinção que se coloca entre a prova e os meios de obtenção de provas, o Autor vai em um trabalho de análise dos principais meios de obtenção da prova de revisão, os livros…