PDF Competência Cível da Justiça Federal e dos Juizados Especiais Federais

Competência Cível da Justiça Federal e dos Juizados Especiais Federais

petência cível da Justiça Federal | Jurisprudência

EXECUÇÃO FISCAL DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. EMBARGOS DE TERCEIRO OPOSTOS POR AUTARQUIA FEDERAL.COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL.1. A competência cível da Justiça Federal, estabelecida na Constituição , define se, como regra, pela natureza das pessoas envolvidas no processo: será da sua competência a causa em que figurar a União, suas autarquias ou empresa pública federal ...

petência cível e penal da Justiça Federal Jus com br

Estudam se os critérios constitucionais para a fixação das competências cível e penal gerais da Justiça Federal, defendendo o critério "ratione personae" para a competência cível, em contraste com o "ratione materiae", utilizado para a competência penal. |

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petência cível da Justiça Federal na Constituição e no novo Código de Processo Civil André de Freitas Iglesias Doutorando e mestre e Direito Processual Civil pela PUC SP. Bacharel em Direito pela USP. Professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie e da Facamp. Advogado.

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A competência da Justiça Federal de 2ª instância está prevista no art. 108 da Constituição e é exercida pelos Tribunais Regionais Federais. A Seção Judiciária do Rio Grande do Sul está compreendida na jurisdição do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, juntamente com as Seções Judiciárias do Paraná e de Santa Catarina.

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PORTALATUALIZESE.COM.BR Vídeo de demonstração da palestra de Direito Processual Civil ( petência Cível na Justiça Federal) com o Prof. Aluisio Gonçalves de Castro Mendes ( Juiz Federal ...