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Novas Tendências do Direito Penal

BATISTA, Nilo Novas tendências do Direito Penal

Novas tendncias do direito penal. Nilo Batista( ) Para desincumbir me da honrosa tarefa, a mim cometida pelo Ministro Csar Asfor Rocha, de proferir a palestra inaugural deste seminrio, dispunha eu de duas alternativas confortveis.

Novas tendencias do direito penal Editora Revan

Novas tendências do Direito Penal foi o nome do trabalho apresentado em um seminário realizado em 2003 no Centro de Estudos Judiciários. A obra é constituída por temas, como o próprio autor afirma, controversos e polêmicos: estelionato judiciário, empréstimos ilícitos na Lei nº7.492 (Jan 86), princípios para a reforma da justiça ...

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NOVAS TENDÊNCIAS EM DIREITO PENAL 27 Desnacionalização do Direito: Remete nos ao contexto da perda, por parte do Estado, da titularidade do monopólio da produção das normas jurídicas (sob o impacto da globalização e das mudanças qualitativas do Direito Internacional) e se encontra referenciada a três processos distintos que ...

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NOVAS TENDÊNCIAS EM DIREITO PENAL 45 Questão 2 Sobre as definições de terrorismo, assinale a opção INCORRETA: a) Nenhuma Convenção internacional definiu o termo \u201cterrorismo\u201d, ou seja, o terrorismo foi frequentemente abordado em função de suas consequências. b) Consoante entendimento do Supremo Tribunal Federal, o delito de ...

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NOVAS TENDÊNCIAS EM DIREITO PENAL 53 Conteúdo Crimes contra o mercado de capitais: disposições gerais O tema da presente aula busca identificar, no contexto da criminalidade econômico financeira, notadamente no âmbito do mercado de capitais, a figura conhecida como \u201cinsider trading\u201d praticada no rol dos denominados delitos ...