PDF Primeira Jornada de Direito Material e Processual na Justiça do Trabalho

Primeira Jornada de Direito Material e Processual na Justiça do Trabalho

Enunciados aprovados na 1ª jornada de direito material e

ENUNCIADOS APROVADOS NA 1ª JORNADA DE. DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO. TST, Brasília, 23 11 2007 issões. I –Direitos Fundamentais e as Relações de Trabalho Enunciados 1 a 17. II – Contrato de Emprego e outras Relações de Trabalho Enunciados 18 a 23. III – Lides Sindicais Direito Coletivo Enunciados 24 a 35. IV e V – Responsabilidade Civil em Danos ...

Enunciados aprovados na 1ª Jornada de Direito Material e

Havendo prestação de serviços por pessoa física a outrem, seja a que título for, há relação de trabalho incidindo a competência da Justiça do Trabalho para os litígios dela oriundos (CF, art. 114, I), não importando qual o direito material que será utilizado na solução da lide (CLT, CDC, CC etc).

Enunciados aprovados na 2º Jornada de Direito Material e

Já está disponível em PDF, para todos os interessados, tabela temática, organizada por assuntos, dos 125 enunciados aprovados na 2ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho (58 aglutinados e 67 individuais), sobre a interpretação e aplicação da Lei nº 13.467 2017 (reforma trabalhista).

ENUNCIADOS DA 1ª JORNADA DE DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO

ENUNCIADOS DA 1ª JORNADA DE DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO ... direito material que será utilizado na solução da lide (CLT, CDC, CC etc). ... não se sujeitam na primeira instância. aos honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei 9.099 95 a que estavam.

1ª Jornada de Direito Material e Processual na Justiça do

Evento encerra com plenária, analisando 89 propostas de enunciados sobre temas diversos . Terminou na tarde de hoje, 23 de novembro, a 1ª Jornada de Direito Material e Processual na Justiça do Trabalho.