PDF: A Defesa dos Interesses Difusos em Juízo. Meio Ambiente, Consumidor, Patrimônio Cultural, Patrimônio Público e Outros
A Defesa dos Interesses Difusos em Juízo. Meio Ambiente, Consumidor, Patrimônio Cultural, Patrimônio Público e Outros
Conceito de interesses difusos e coletivos
Resumo: O presente artigo visou sistematizar os conceitos de Interesses difusos e coletivos abordados pela doutrina, com a finalidade de ampliar o entendimento e a efetividade do art. 81, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor.
Interesses difusos – , a enciclopédia livre
Interesses difusos são um tipo de interesse transindividual ou metaindividual, isto é, pertencem a um grupo, classe ou categoria indeterminável de pessoas, que são reunidas entre si pela mesma situação de fato. Eles têm natureza indivisível, ou seja, são compartilhados em igual medida por todos os integrantes do grupo. Exemplos: os moradores de uma região atingida pela poluição ...
HUGO NIGRO MAZZILLI
ADEFESA DOS INTERESSES DIFUSOS EM Juízo . MEIO AMBIENTE· CONSUMIDOR • PATRIMÔNIO CULTURAL· PATRIMÔNIO PÚBLICO e outros interesses . 29! edição . ... A defesa dos interesses difusos em juízo: meio ambiente, consumidor, patrimônio cultural, patrimônio público e outros interesses I Hugo Nigro Mazzilli.
Interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos
Interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. A Tutela Coletiva (aspectos conceituais) Discutir sobre tutela coletiva desafia um dos principais paradigmas do processo judicial, a de que ele, em regra, não afeta terceiros que dele não participaram.
ACÇÃO POPULAR E A TUTELA DOS INTERESSES DIFUSOS caano4sub6
A figura da acção popular, durante muito tempo objecto de desconsideração ao nível da maioria dos países europeus, transformou se recentemente num tema digno de relevo no contencioso administrativo português, por força da sua associação à problemática da tutela dos interesses difusos e de outros interesses transindividuais.
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