PDF Sentença, Coisa Julgada e Recursos Cíveis Codificados

Sentença, Coisa Julgada e Recursos Cíveis Codificados

Sentença e coisa julgada no CPC de 2015 Jus com br

É preciso entender bem os conceitos de sentença e coisa julgada para melhor assimilar o funcionamento simplificado e neoprocessualista do novo CPC. É fulminada finalmente a noção de que a sentença é causa de extinção do processo. A sentença é ato do juiz que de acordo com seu conteúdo, poderá ou não resolver o mérito da causa.

Coisa julgada formal e material Jusbrasil

Coisa Julgada Formal trata se da inimpugnabilidade da sentença no processo em que foi proferida. Assim, ocorre a coisa julgada formal quando a sentença não mais está sujeita a recurso ordinário ou extraordinário, quer porque dela não se recorreu; quer porque se recorreu em desacordo com os requisitos de admissibilidade dos recursos ou com os princípios fundamentais dos recursos.

COISA JULGADA NORMAS LEGAIS

Coisa Julgada Material – Denomina se coisa julgada material a eficácia, que torna imutável e indiscutível a sentença, não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário. A coisa julgada material é aquela que advém de uma sentença de mérito, como nas hipóteses estabelecidas pelo diploma processual civil nos casos em que juiz ...

Sentença e Coisa Julgada Disposições gerais (Art 485 ao 488)

Trabalharemos as disposições gerais do tema Sentença e Coisa Julgada. Ao julgar uma ação, o juiz pode proferir dois tipos de sentença. Veremos cada um desses tipos e cada uma de suas ...

SENTENÇA, COISA JULGADA E RECURSOS

SENTENÇA COISA JULGADA (502, CPC) Material: a decisão de mérito se torna imutável e indiscutível quando contra ela não cabem mais recursos. A questão não pode mais ser rediscutida no processo da qual emana, mas em qualquer outro. Formal: O sentido é meramente processual, vedando a rediscussão