PDF^ Impenhorabilidade e Direitos do Credor: Biblioteca de Estudos em Homenagem ao Professor Arruda Alvim
Impenhorabilidade e Direitos do Credor: Biblioteca de Estudos em Homenagem ao Professor Arruda Alvim
Impenhorabilidade e Direitos do Credor Saraiva
Nesta obra, a impenhorabilidade é analisada sob um ponto de vista inédito: o da proteção dos interesses do credor. Afinado com os postulados modernos de efetividade do processo, ressalta se que a tutela do direito de crédito tem forte conexão com a extensão dos bens penhoráveis. O estudo identifica que a impenhorabilidade muitas vezes impede o bom andamento da execução, sem proteger ...
Juruá Editora Impenhorabilidade e Direitos do Credor
Nesta obra, a impenhorabilidade é analisada sob um ponto de vista inédito: o da proteção dos interesses do credor.Afinado com os postulados modernos de efetividade do processo, ressalta se que a tutela do direito de crédito tem forte conexão com a extensão dos bens penhoráveis.
STJ Impenhorabilidade do bem de família abrange os
2. Cinge se a controvérsia a definir se os direitos (posse) do devedor fiduciante sobre o imóvel objeto do contrato de alienação fiduciária em garantia podem receber a proteção da impenhorabilidade do bem de família legal (Lei nº 8.009 1990) em execução de título extrajudicial (cheques). 3.
Bens impenhoráveis e melhor interesse do credor
Desta forma pensa Márcio Manoel Maidame, na sua obra “Impenhorabilidade e Direitos do Credor”, dispondo: “A rigor, não existe propriamente uma impenhorabilidade absoluta, posto que os bens descritos no art. 649 do CPC podem ser penhorados, e porta,to, demonstram que sua intangibilidade é, também, relativa”. (MAIDAME, 2007, p.
Flexibilização da impenhorabilidade dos alimentos
Flexibilização da impenhorabilidade dos alimentos. Vitor Dias Conceição. A regra legal da impenhorabilidade é, em princípio, típica, porém admite a mitigação na interpretação do artigo de lei, por força da existência dos direitos fundamentais que estão implícitos, bem como das posições jurídicas não previstas nas hipóteses casuísticas.
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