PDF O Crime de Branqueamento: Regime de Prevenção e de Repressão
O Crime de Branqueamento: Regime de Prevenção e de Repressão
O Crime de Branqueamento: Regime de Prevenção e de Repressão
Em 2004, estando obrigado à transposição de uma Directiva comunitária de 2001, o legislador português entendeu promover uma reformulação completa do regime de prevenção e de repressão do crime de branqueamento. O presente livro concentra se sobre aspectos inovatórios da Directiva e analisa o novo regime jurídico contido na Lei nº11 ...
O Crime de Branqueamento Livro WOOK
Em 2004, estando obrigado à transposição de uma Directiva comunitária de 2001, o legislador português entendeu promover uma reformulação completa do regime de prevenção e de repressão do crime de branqueamento. O presente livro concentra se sobre aspectos inovatórios da Directiva e analisa o novo regime jurídico contido na Lei nº11 ...
O Crime de Branqueamento: Regime de Prevenção e de
Em 2004, estando obrigado à transposição de uma Directiva comunitária de 2001, o legislador português entendeu promover uma reformulação completa do regime de prevenção e de repressão do crime de branqueamento. O presente livro concentra se sobre aspectos inovatórios da Directiva e analisa o novo regime jurídico contido na Lei nº11 ...
DL n º 48 95, de 15 de Março
1 Quem, sem o imputar a pessoa determinada, denunciar crime ou fizer criar suspeita da sua prática à autoridade competente, sabendo que ele se não verificou, é punido com pena de prisão até 1 ano ou com pena de multa até 120 dias.
(PDF) O crime de branqueamento na redacção da Lei n º 83
O presente artigo analisa as principais alterações introduzidas pela Lei n.º 83 2017, de 18 de Agosto, especificamente no que contende com o crime de branqueamento p. e p. pelo art. 368.º A do CP. Se à primeira vista pareceria que as mudanças não são
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