PDF; Overruling: A Superação Do Precedente No Direito Brasileiro

Overruling: A Superação Do Precedente No Direito Brasileiro

TÉCNICAS DE SUPERAÇÃO DO PRECEDENTE: OVERRULING E

Ocorre o primeiro quando há uma superação total do precedente, o que pode acontecer tranquilamente, sendo esta a diferença entre o precedente e a coisa julgada, uma vez que esta é indiscutível, somente podendo ser revista, basicamente, por rescisória.

Overruling e distinguishing no Processo Civil

Esse mecanismo de superação do precedente chama se overruling, que pode ser prospectivo (eficácia ex nunc) ou retrospectivo (eficácia ex tunc). O prospectivo é a superação do precedente dali para frente. As novas situações serão regidas de acordo com o novo precedente, não atinge as situações anteriores, como forma de proteger a ...

Qual o significado de distinguishing, overruling, ratio

Overruling (superação): “(1) intervenção no desenvolvimento do direito, ou seja, quando é tomada uma decisão posterior tornando o precedente inconsistente; (2) quando a regra estabelecida no precedente revela se impraticável ou; (3) quando o raciocínio subjacente ao precedente está desatualizado ou mostra se inconsistente com os ...

A Teoria dos Precedentes e os Institutos do "Overrunling

Passada essa sucinta explicação acerca da Teoria do Precedente, passamos então a tratar de dois institutos com ela relacionados: o "overruling" e o "distinguishing". Afinal, do que se trata tais termos? O "overruling" é a superação de um precedente normativo, que pode se dar de forma expressa ou tácita.

Overruling Jusbrasil

Todavia, no julgamento do Agravo Regimental na Ação Rescisória 1937, o STF decidiu que não há que se falar em confusão em virtude da autonomia conferida à Defensoria Pública pelas Emendas Constitucionais 45 2004, 73 2012 e 80 2014. Superação do entendimento jurisprudencial do STJ, ou seja, o denominado overruling. Desse modo, o ...